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Art. 2º do 4.232



Leis Ordinárias - 4.232 - Isenta dos impostos de importação e de consumo material a ser importado pela Siderúrgica Barra Mansa S.A.




Artigo 2



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Art. 2º A isenção concedida não abrange o material com similar nacional.


Conteudo atualizado em 04/05/2022