Art. 3º do 4.190: texto atualizado

Leis Ordinárias - 4.190 - Dispõe sôbre o meio circulante e dá outras providências.

Artigo 3

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Art. 3º. As moedas metálicas terão o pêso, diâmetro, composição da liga e tolerância que forem determinados pelo Ministério da Fazenda.

§ 1º. As moedas de que trata êste artigo terão as seguintes características:

VALOR	ANVERSO	REVERSO
Cr$
0,10	Armas da República; junto ao litel de proteção, República dos Estados Unidos do Brasil	Algarismos arábicos, em linhas sobrepostas, indicando o valor da moeda e, logo abaixo, por extenso, a palavra centavos separada por um traço horizontal do ano da emissão.
0,20	Armas da República; junto ao litel de proteção, República dos Estados Unidos do Brasil	Algarismos arábicos, em linhas sobrepostas, indicando o valor da moeda e, logo abaixo, por extenso, a palavra centavos separada por um traço horizontal do ano da emissão.
0,50	Armas da República; junto ao litel de proteção, República dos Estados Unidos do Brasil	Algarismos arábicos, em linhas sobrepostas, indicando o valor da moeda e, logo abaixo, por extenso, a palavra centavos separada por um traço horizontal do ano da emissão.
1,00	Armas da República; na orla, República dos Estados Unidos do Brasil	Algarismos arábicos, em linhas sobrepostas, indicando o valor da moeda e, logo abaixo, por extenso a palavra cruzeiro, usando-se plural para os 2 cruzeiros e separando-se por um traço horizontal o ano da emissão.
2,00	Armas da República; na orla, República dos Estados Unidos do Brasil	Algarismos arábicos, em linhas sobrepostas, indicando o valor da moeda e, logo abaixo, por extenso, a palavra cruzeiro, usando-se plural para os 2 cruzeiros e separando-se por um traço horizontal o ano da emissão.
5,00	Armas da República; na orla, República dos Estados Unidos do Brasil	Algarismos arábicos, em linhas sobrepostas, indicando o valor da moeda e, logo abaixo, por extenso, a palavra cruzeiro, usando-se plural para os 2 cruzeiros e separando-se por um traço horizontal o ano da emissão.

§ 2º. Poderá a Repartição competente do Ministério da Fazenda, desde que não haja aumento do meio circulante, manter o estoque de moeda metálica que se fizer necessário, o qual terá a seguinte aplicação:

a) atendimento de trocos de moeda;

b) substituição de moedas deformadas ou de antigo cunho;

c) substituição de cédulas de papel-moeda, as quais serão, na forma da legislação em vigor, retiradas da circulação e incineradas pela Caixa de Amortização.

Conteudo atualizado em 29/08/2021