Art. 1º do 4.174: texto atualizado

Leis Ordinárias - 4.174 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00, destinado a auxiliar a execução do Plano Qüinqüenal de Obras da Diocese de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

Artigo 1

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Art. 1º São concedidos à Diocese em Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, os seguintes auxílios:

a) para a construção e instalação do edifício do Instituto de Menores - Cr$ 5.000.000,00;

b) para a construção e instalação do edifício da Casa do Egresso - Cr$ 5.000.000,00;

c) para a construção do edifício da Faculdade de Filosofia e Ciências Econômicas - Cr$ 10.000.000,00.

Conteudo atualizado em 15/11/2022