Art. 15 do 4.088: texto atualizado

Leis Ordinárias - 4.088 - Cria Juntas de Conciliação e Julgamento nas 2ª, 4ª, 6ª e 8ª Regiões da Justiça do Trabalho; eleva à 1ª Categoria os Tribunais Regionais do Trabalho das 7ª e 8ª Regiões; extingue as atuais funções de Suplente de Juiz do Trabalho, Presidente das Juntas de Conciliação e Julgamento, com sede em Recife; e dá outras providências.

Artigo 15

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Art. 15. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 12 de julho de 1962; 141º da Independência e 74º da República.

JOÃO GOULART

Francisco Brochado da Rocha

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.7.1962

TABELA A

6ª REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Cargos Isolados de Provimento Efetivo

Número de Cargos	CARGO	Padrões
2	Chefe de Secretaria das 4ª e 5ª JCJ do Recife	PJ-1
6	Chefe de Secretaria das JCJ de Goiana, Nazaré da Mata, Escada, Palmares, Jaboatão e de Caruaru	PJ-2
2	Oficial de Justiça das 4ª e 5ª JCJ do Recife	PJ-8
6	Oficial de Justiça das JCJ de Goiana, Nazaré da Mata, Escada, Palmares, Jaboatão e de Caruaru	PJ-9

Cargos de Carreira

Número de Cargos	CARGO	Padrões
10	Oficial de Justiça, sendo 4 para as 4ª e 5ª JCJ do Recife e 6 para as demais JCJ ora criadas	PJ-7
12	Auxiliar Judiciário, sendo 6 para as 4ª e 5ª JCJ do Recife e 6 para as demais JCJ ora ciradas	PJ-9
10	Servente, sendo 4 para as 4ª e 5ª JCJ do Recife e 6 para as demais JCJ ora criadas	PJ-13

TABELA B

8ª REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Cargos Isolados de Provimento Efetivo

Número de

Cargos

CARGO

Padrões

Chefe de Secretaria das 2ª e 3ª JCJ de Manaus e Belém

PJ-1

Chefe de Secretaria das JCJ de Parintins, Capanema e Santarém.

PJ-2

Cargos de Carreira

Número de Cargos	CARGO	Padrões
2	Oficial de Justiça das 2ª e 3ª JCJ de Manaus, e Belém	PJ-8
3	Oficial de Justiça das JCJ de Parintins, Capanema e Santarém....	PJ-9
4	Oficial Judiciário, sendo 2 para a 3ª JCJ de Belém, e 2 para as JCJ de Capanema e Santarém	PJ-7
4	Auxiliar Judiciário, sendo 2 para a 3ª JCJ de Belém, e 2 para as JCJ de Capanema e Santarém	PJ-9
4	Servente, sendo 2 para a 3ª JCJ de Belém e 2 para as JCJ de Capanema e Santarém	PJ-13

TABELA C

2ª REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Cargos Isolados de Provimento Efetivo

Número de

Cargos

CARGO

Padrões

Chefe de Secretaria da JCJ de Limeira

PJ-2

Oficial de Justiça da JCJ de Limeira

PJ-9

Cargos de Carreira

Número de Cargos	CARGO	Padrões
1	Oficial Judiciário para JCJ de Limeira	PJ-7
1	Auxiliar Judiciário para a JCJ de Limeira	PJ-9
1	Servente para a JCJ de Limeira	PJ-13

TABELA D

4ª REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Cargos Isolados de Provimento Efetivo

Número de

Cargos

CARGO

Padrões

Chefe de Secretaria da JCJ de Itajaí

PJ-2

Oficial de Justiça da JCJ de Itajaí

PJ-9

Cargos de Carreira

Número de Cargos	CARGO	Padrões
1	Oficial Judiciário para a JCJ de Itajaí	PJ-7
1	Auxiliar Judiciário para a JCJ de Itajaí	PJ-9
1	Servente para a JCJ de Itajaí	PJ-13

Conteudo atualizado em 21/11/2021