Art. 2º do 3.954: texto atualizado

Leis Ordinárias - 3.954 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça, créditos especiais de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros), destinados à Sociedade de São Vicente de Paula, de Bagé, Rio Grande do Sul, e ao Conselho Central das Sociedades de S. Vicente de Paula, de Fortaleza, Ceará.

Artigo 2

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Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 11 de setembro de 1961; 140º da Independência e 73º da República.

João GOULART
Tancredo Neves
Walther Moreira Salles

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.9.1961

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