1.975 - Altera os Quadros de Pessoal das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais do Amazonas, Mato Grosso, Goiás, Maranhão, Piauí, Paraíba e Pernambuco.

Leis Ordinárias - 1.975 - Altera os Quadros de Pessoal das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais do Amazonas, Mato Grosso, Goiás, Maranhão, Piauí, Paraíba e Pernambuco.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 1.975, DE 4 DE SETEMBRO DE 1953.

(Vide Lei nº 4049, de 1962)

(Vide Lei nº 2.8.77, de 1956)

Altera os Quadros de Pessoal das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais do Amazonas, Mato Grosso, Goiás, Maranhão, Piauí, Paraíba e Pernambuco.

O CONGRESSO NACIONAL decreta e eu promulgo, nos têrmos do art. 70, § 4º da Constituição Federal, a seguinte Lei:

Art. 1º Os quadros de pessoal das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais do Amazonas, Mato Grosso, Goiás, Maranhão, Piauí, Paraíba e Pernambuco passam a ser os constantes das tabelas desta lei.

Art. 2º É o Poder Executivo autorizado a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, - o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros), para atender às despesas decorrentes da presente lei.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SENADO FEDERAL, 4 DE SETEMBRO DE 1953.

João café filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.9.1953

TABELAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PRESENTE LEI

TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS

GRUPO A-1 - AMAZONAS E MATO GROSSO
Cargos em comissão
SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO DECORRENTE DESTA LEI
Número de cargos	Cargos	Símbolo	Número de cargos	Cargos	Símbolo

1	Diretor de Secretaria ..........	PJ-8	1	Diretor de Secretaria ....	PJ-7

Cargos isolados de provimento efetivo
Número de cargos	Cargos	Padrão	Número de cargos	Cargos	Padrão
1	Porteiro ...............................	F	1	Porteiro .......................	G
1	Contínuo ..............................	E	1	Contínuo .....................	F
1	Servente ..............................	E	1	Contínuo .....................	E
			1	Servente .....................	D
Cargos de carreira
Número de cargos	Cargos	Classe	Número de cargos	Cargos	Classe
1	Oficial Judiciário ...................	K	1	Oficial Judiciário .............	K
2	Oficial Judiciário ...................	J	2	Oficial Judiciário .............	J
2	Oficial Judiciário ...................	I	2	Oficial Judiciário .............	I
2	Oficial Judiciário ...................	H	3	Oficial Judiciário .............	H
1	Dactilógrafo .........................		1	Dactilógrafo ...................	G
1	Dactilógrafo .........................		2	Dactilógafo ....................	F
Funções gratificadas
Número de cargos	Cargos	Símbolo	Número de cargos	Cargos	Símbolo
1	Secretário do Presidente ....	FG-6	1	Secretário do Presidente	FG-6
1	Seretário do Procurador Regional ...........................	FG-6	1	Secretário do Procurador Regional ........................	FG-6
GRUPO B-1 - GOIÁS, MARANHÃO, PIAUÍ E PARAÍBA
Cargos em comissão
SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO DECORRENTE DESTA LEI
Número de cargos	Cargos	Símbolo	Número de cargos	Cargos	Símbolo

1	Diretor de Secretaria ..........	PJ-7	1	Diretor de Secretaria ......	PJ-5

Cargos isolados de provimento efetivo
Número de cargos	Cargos	Padrão	Número de cargos	Cargos	Padrão
1	Porteiro ...............................	G	1	Porteiro .........................	H
			1	Arquivista ......................	J
Cargos de carreira
Número de cargos	Cargos	Classe	Número de cargos	Cargos	Classe
2	Oficial Judiciário ...................	J	1	Oficial Judiciário ...............	M
3	Oficial Judiciário ...................	I	2	Oficial Judiciário ...............	L
3	Oficial Judiciário ...................	H	2	Oficial Judiciário ...............	K
			2	Oficial Judiciário ...............	J
			2	Oficial Judiciário ...............	I
			3	Oficial Judiciário ...............	H
			3	Dactilógrafo .....................	G
2	Dactilógrafo .........................	G	4	Dactilógrafo .....................	F
2	Dactilógrafo .........................	F	1	Contínuo .........................	G
1	Contínuo ..............................	F	1	Contínuo .........................	F
1	Contínuo ..............................	E	1	Servente ..........................	E
2	Servente ..............................	D	1	Servente ..........................	D
Funções gratificadas
Número de cargos	Cargos	Símbolo	Número de cargos	Cargos	Símbolo
1	Secretário do Presidente ....	FG-6	2	Chefe de Seção .............	FG-7
1	Secretário do Procurador Regional ...........................	FG-6	1	Secretário do Presidente	FG-6
			1	Secretário do Procurador Regional ........................	FG-6
GRUPO C-1 - PERNAMBUCO
Cargos em comissão
SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO DECORRENTE DESTA LEI
Número de cargos	Cargos	Símbolo	Número de cargos	Cargos	Símbolo
1	Diretor de Secretaria ..........	PJ-5	1	Diretor de Secretaria ......	PJ-4
1	Auditor Fiscal ....................	PJ-6	1	Auditor Fiscal ................	PJ-5
Cargos isolados de provimento efetivo
Número de cargos	Cargos	Padrão	Número de cargos	Cargos	Padrão
1	Arquivista ............................	H	1	Arquivista ......................	K
1	Almoxarife ...........................	H	1	Almoxarife .....................	J
1	Porteiro ...............................	H	1	Porteiro .........................	I
1	Ajudante de Porteiro .............	G	1	Ajudante de Porteiro .......	H
Cargos de carreira
Número de cargos	Cargos	Classe	Número de cargos	Cargos	Classe
1	Oficial Judiciário ...................	M	1	Oficial Judiciário ...............	M
2	Oficial Judiciário ...................	L	2	Oficial Judiciário ...............	L
2	Oficial Judiciário ...................	K	2	Oficial Judiciário ...............	K
2	Oficial Judiciário ...................	J	3	Oficial Judiciário ...............	J
2	Oficial Judiciário ...................	I	4	Oficial Judiciário ...............	I
3	Oficial Judiciário ...................	H	5	Oficial Judiciário ...............	H
2	Escriturário ..........................	G	2	Escriturário ......................	G
2	Escriturário ..........................	F	3	Escriturário ......................	F
3	Escriturário ..........................	E	4	Escriturário ......................	E
2	Dactilógrafo .........................	G	3	Dactilógrafo .....................	G
4	Dactilógrafo .........................	F	4	Dactilógrafo .....................	F
1	Contínuo ..............................	G	2	Contínuo .........................	G
1	Contínuo ..............................	F	2	Contínuo .........................	F
2	Servente ..............................	E	2	Servente ..........................	E
3	Servente ..............................	D	3	Servente ..........................	D
Funções gratificadas
Número de cargos	Cargos	Símbolo	Número de cargos	Cargos	Símbolo
3	Chefe de Seção .................	FG-7	1	Chefe de Seção .............	FG-7
1	Secretário do Presidente.....	FG-6	1	Secretário do. Presidente	FG-6
1	Secretário do Procurador Regional ...........................	FG-6	1	Secretário do Procurador Regional ........................	FG-6

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