Art. 213 do 1.316

        a) a espôsa;

        b) as filhas, enteadas, irmãs, cunhadas e sobrinhas, desde que solteiras, viúvas ou desquitadas;

        c) os filhos, enteados, irmãos, cunhados e sobrinhos, quando menores ou inválidos;

        d) a mãe e a sogra, desde que viúvas, solteiras ou desquitadas;

        e) os avós e o pai, quando inválidos;

        f) os netos órfãos se menores ou inválidos.

        § 1º As pessoas da família do militar, com direito a passagem por conta do Estado, que não puderem acompanhá-lo na mesma viagem, por qualquer motivo, poderá fazê-lo até 30 dias antes ou 9 meses depois, desde que tenham sido feitas, naquele período, as necessárias declarações à autoridade competente para requisitar as passagens.

        § 2º A família do militar que falecer quando em serviço ativo terá, dentro de um ano do óbito, direito a passagem, dentro do país, por conta do Estado, para a localidade em que fôr fixar residência.