Artigo 16 - Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 2.290 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 2.290 - Modifica as tabellas de vencimentos dos officiaes e praças do Exercito e da Armada e dá outras providencias.




Artigo 16



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Art. 16. As disposições deste projecto attinentes ao soldo da tabella A, e á gratificação de 2 % sobre o mesmo soldo mensal, por anno de serviço que exceder a 25, serão extensivas aos officiaes do Exercito e da Armada que contam mais de 50 annos de serviço na data em que foram attingidos pela reforma compulsoria, e aos reformados que tenham prestado serviços de guerra na campanha do Paraguay.


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