Artigo 3
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Art. 3º Todo “contato” ou comunicante é obrigado, duas vêzes, pelo menos, em cada ano, a submeter-se a exame dos técnicos nos serviços oficiais de lepra.
§ 1º Os reexames semestrais dos comunicantes de casos contagiantes serão feitas, nos dispensários ou nos domicílios, durante período não inferior a 6 anos, contados da data em que os mesmos se tiverem afastado da fonte de infecção.
§ 2º Poderá ser menor, a juízo da autoridade sanitária, o período por que se deverão estender os reexames semestrais dos comunicantes de casos não contagiantes.
§ 3º O intervalo entre os reexames das comunicantes lepromino-positivos poderá ser maior, desde que nisto não haja inconveniente, a juízo da, autoridade sanitária, observado o Regulamento que discipline a matéria.
§ 4º O examinando terá direito de ser assistido por médico da sua confiança, durante os exames ou reexames a que fôr submetido.