Artigo 5 - Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 139 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 139 - Autoriza o Poder Executivo a fixar, até 2 de abril de 1945, uma subvenção anual para a “The Amazon Telegraph Company, Limited”, inferior á importancia consignada para o mesmo fim na Lei de orçamento para 1935.




Artigo 5



Art. 5º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 1935, 114º da Independencia e 47º da Republica.

Getulio Vargas.

Marques dos Reis.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.12.1935

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 16/05/2021