Artigo 2
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Art. 2º Oppor-se alguem directamente e por facto, á reunião ou ao livre funccionamento de qualquer dos poderes políticos da União.
Pena – Reclusão por 2 a 4 annos.
§ 1º Se o crime for contra poder político estadual, dois terços da pena.
§ 2º Se contra poder municipal, metade da pena.
