Art. 445 do 3.071

Leis Ordinárias - 3.071 - Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.

Artigo 445

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Art. 445. Será destituído o tutor, quando negligente, prevaricador ou incurso em incapacidade.

CAPÍTULO II

DA CURATELA

SEÇÃO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Conteudo atualizado em 25/01/2022

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