Artigo 44 - Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 2.356 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 2.356 - Fixa a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1911 e dá outras providencias




Artigo 44



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Art. 44. Fica concedida á Empreza, Fluvial de Navegação do Alto Parnahyba, nos Estados do Maranhão e Piauhy, de Oliveira Pearce & Comp., mais a quantia de 45:000$ de subvenção annual além dos 30:000$ que já teem pelo tempo actual do contracto, obrigando-se os contractantes a realizar 18 viagens por anno entre Urussuhy, Santa Philomena e Victoria, 12 viagens entre Urussuhy, Foz de Balsas, porto de Loreto e Santo Antonio de Balsas, no Maranhão, e 24 ditas entre Floriano e Urussuhy, dispondo para isso de vapores e barcos sufficientes.

A dita empreza será obrigada a desobstruir o rio Balsas, retirando os madeiros existentes em seu leito, á sua custa, em condições de tornar o mesmo apropriado á sua navegação.


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