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Art. 2º do 1.757



Leis Ordinárias - 1.757 - Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1953.




Artigo 2



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Art. 2º A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas, suprimentos de fundos e outras contribuições ordinárias e extraordinárias, na forma da legislação em vigor, e das especificações do Anexo nº 1, sob os seguintes grupos:

1.01.0 - Renda Ordinária:

Cr$

Cr$

01.1 - Rendas Tributárias ..............................................

27.144.580.000

  

01.2 - Rendas Patrimoniais ...........................................

340.250.000

  

01.3 - Rendas Industriais ..............................................

1.221.401.000

  

01.4 - Diversas Rendas ................................................

2.784.244.000

31.490.475.000

1.02.0 - Renda Extraordinária .........................................................................

2.804.755.000

Total da Receita ..................................................................................

34.295.230.000

Parágrafo único. Fica autorizada, no exercício de 1953, a arrecadação dos tributos constantes do Anexo nº 1, integrante desta Lei.


Conteudo atualizado em 06/01/2022