Art. 4º do 1.757: texto atualizado

Leis Ordinárias - 1.757 - Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1953.

Artigo 4

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Art. 4º A Despesa, na forma dos Anexos ns. 2 a 27, será realizada com a satisfação dos encargos da União e com o custeio e a manutenção dos serviços públicos, sob a seguinte distribuição:

Anexo nº 2 - Congresso Nacional ...................................................................	207.815.782
Anexo nº 3 - Tribunal de Contas .....................................................................	29.339.186
Anexo nº 4 - Presidência da Repúblia .............................................................	9.306.520
Anexo nº 5 - Departamento Administrativo do Serviço Público ...........................	38.582.020
Anexo nº 6 - Estado Maior das Fôrças Armadas .............................................	8.857.106
Anexo nº 7 - Comissão de Readaptação dos Incapazes das Fôrças Armadas ....	2.811.720
Anexo nº 8 - Comissão de Reparações de Guerra ...........................................	468.880
Anexo nº 9 - Comissão do Vale do São Francisco ...........................................	272.500.000
Anexo nº 10 - Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica ..........................	4.044.680
Anexo nº 11 - Conselho Nacional de Economia ...............................................	8.808.380
Anexo nº 12 - Conselho de Imigração e Colonização ........................................	13.298.376
Anexo nº 13 - Conselho Nacional do Petróleo ..................................................	574.588.000
Anexo nº 14 - Conselho de Segurança Nacional ..............................................	970.760
Anexo nº 15 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ..............................	75.000.000
Anexo nº 16 - Ministério da Aeronáutica .........................................................	2.430.737.000
Anexo nº 17 - Ministério da Agricultura ...........................................................	1.764.697.421
Anexo nº 18 - Ministério da Educação e Saúde ...............................................	3.714.037.410
Anexo nº 19 - Ministério da Fazenda ..............................................................	6.516.027.000
Anexo nº 20 - Ministério da Guerra .................................................................	4.275.128.051
Anexo nº 21 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores .................................	1.498.379.819
Anexo nº 22 - Ministério da Marinha ...............................................................	2.715.772.962
Anexo nº 23 - Ministério das Relações Exteriores ............................................	255.354.481
Anexo nº 24 - Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio ...............................	1.052.832.180
Anexo nº 25 - Ministério da Viação e Obras Públicas .......................................	6.487.065.466
Anexo nº 26 - Poder Judiciário .......................................................................	296.253.541
Anexo nº 27 - Plano S. A. L. T. E. ..................................................................	1.752.320.000
Total da Despesa ...................................................................................	34.004.996.741

Conteudo atualizado em 06/01/2022