Artigo 25
×Conteúdo atualizado em 08/07/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 25. Aos membros da COFAP e das COAP será, atribuída uma gratificação de duzentos (Cr$ 200,00) a cem (Cr$ 100,00) cruzeiros, respectivamente, por sessão a que comparecerem, até o máximo de dez (10) durante o mês.
Parágrafo único. Os serviços prestados pelo Presidente e membros das COMAP serão gratuitos e considerados de relevante interêsse público.
Art. 25. Aos membros do plenário da Cofap e das Coap será atribuída a gratificação de Cr$ 300,00 (trezentos cruzeiros) e Cr$ 150,00 (cento e cinqüenta cruzeiros), respectivamente, por sessão a que comparecerem e votarem, até o máximo de cinco durante o mês. (Redação dada pela Lei nº 3.084, de 1956)