Art. 10 do 11.638: texto atualizado

Leis Ordinárias - 11.638 - Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.

Artigo 10

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Art. 10. Ficam revogadas as alíneas c e d do § 1^o do art. 182 e o § 2º do art. 187 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

Brasília, 28 de dezembro de 2007; 186^o da Independência e 119^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Arno Hugo Augustin Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.12.2007 - Edição extra.

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