Artigo 2 - Leis Ordinárias (2007) - 11.619 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 11.619 - Institui o dia 2 de outubro como o Dia Nacional do Pacifismo Ativo e pelo Desarmamento.




Artigo 2



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Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  19  de  dezembro  de  2007; 186o da Independência e 119o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.12.2007


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