Art. 3º do 11.589: texto atualizado

Leis Ordinárias - 11.589 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e do Esporte, crédito especial no valor global de R$ 2.000.000,00, para os fins que especifica.

Artigo 3

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Art. 3^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de novembro de 2007; 186^o da Independência e 119^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.11.2007

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