Leis Ordinárias (2007) - 11.585 - Vade Mecum On-line

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Leis Ordinárias - 11.585 - Institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde.




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Lei nº 11.585

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 11.585, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.

 

Institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o  É instituído o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde.

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  28  de  novembro  de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Gomes Temporão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.11.2007.


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