Art. 3º do 11.559: texto atualizado

Leis Ordinárias - 11.559 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 2.350.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Artigo 3

×Conteúdo atualizado em 24/05/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 3^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de novembro de 2007; 186^o da Independência e 119^o da República

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.11.2007.

Download para anexo

Conteudo atualizado em 24/05/2022