Art. 20 do 11.539: texto atualizado

Leis Ordinárias - 11.539 - Dispõe sobre a Carreira de Analista de Infra-Estrutura e sobre o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior.

Artigo 20

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Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Congresso Nacional, em 8 de novembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República

Deputado NARCIO RODRIGUES
Primeiro Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional,
no exercício da Presidência

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.11.2007

ANEXO I

ESTRUTURA DOS CARGOS

a) cargo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior

NÍVEL	CARGO	CLASSE
Superior	Especialista em Infra-Estrutura Sênior	Única

b) Cargo de Analista de Infra-Estrutura

NÍVEL	CARGO	CLASSE	PADRÃO
Superior	Analista de Infra-Estrutura	Especial	III
			II
			I
		B	V
			IV
			III
			II
			I
		A	V
			IV
			III
			II
			I

~~ANEXO II~~

~~VENCIMENTO BÁSICO~~

~~a) cargo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior~~

~~NÍVEL~~	~~CARGO~~	~~CLASSE~~	~~VENCIMENTO BÁSICO (R$)~~
~~Superior~~	~~Especialista em Infra-Estrutura Sênior~~	~~Única~~	~~5.632,61~~

~~b) Cargo de Analista de Infra-Estrutura~~

~~NÍVEL~~	~~CARGO~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VENCIMENTO BÁSICO (R$)~~
~~Superior~~	~~Analista de Infra-Estrutura~~	~~Especial~~	~~III~~	~~5.151,00~~
			II	~~4.949,11~~
			I	~~4.755,13~~
		B	V	~~4.362,51~~
			IV	~~4.191,52~~
			~~III~~	~~4.027,24~~
			II	~~3.869,40~~
			I	~~3.717,74~~
		A	V	~~3.410,77~~
			IV	~~3.277,09~~
			~~III~~	~~3.148,64~~
			II	~~3.025,24~~
			I	~~2.906,66~~

ANEXO II
(Redação dada pela Lei nº 12.186, de 2009).

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

a) Cargo de Especialista em Infraestrutura Sênior

Em R$

		VENCIMENTO BÁSICO
CARGO	CLASSE	EFEITOS FINANCEIROS
		Até 31 DEZ 2009	A partir de 1^o JAN 2010
Especialista em Infraestrutura Sênior	Única	5.632,61	6.550,47

b) Carreira de Analista de Infraestrutura

Em R$

			VENCIMENTO BÁSICO
CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS
			Até 31 DEZ 2009	A partir de 1^o JAN 2010
		III	5.151,00	6.255,22
	ESPECIAL	II	4.949,11	6.133,13
		I	4.755,13	6.012,24
		V	4.362,51	5.765,30
Analista de		IV	4.191,52	5.651,56
Infraestrutura	B	III	4.027,24	5.540,77
		II	3.869,40	5.432,66
		I	3.717,74	5.325,98
		V	3.410,77	5.106,30
		IV	3.277,09	5.006,56
	A	III	3.148,64	4.908,27
		II	3.025,24	4.811,22
		I	2.906,66	4.717,21

~~ANEXO II~~

(Redação dada pela Lei nº 12.808, de 2013)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E DO CARGO ISOLADO DE ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA SÊNIOR

a) Cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior.

Em R$

		VENCIMENTO BÁSICO
CARGO	CLASSE	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1^o JAN 2010	1^o JAN 2013	1^o JAN 2014	1^o JAN 2015
Especialista em Infraestrutura Sênior	Única	6.550,47	6.887,82	7.225,32	7.582,98

b) Carreira de Analista de Infraestrutura.

Em R$

			VENCIMENTO BÁSICO
CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1^o JAN 2010	1^o JAN 2013	1^o JAN 2014	1^o JAN 2015
		III	6.255,22	6.577,36	6.899,65	7.241,19
	ESPECIAL	II	6.133,13	6.448,99	6.764,99	7.099,85
		I	6.012,24	6.321,87	6.631,64	6.959,91
		V	5.765,30	6.062,21	6.359,26	6.674,04
		IV	5.651,56	5.942,62	6.233,80	6.542,38
Analista de	B	III	5.540,77	5.826,12	6.111,60	6.414,12
Infraestrutura		II	5.432,66	5.712,44	5.992,35	6.288,97
		I	5.325,98	5.600,27	5.874,68	6.165,48
		V	5.106,30	5.369,27	5.632,37	5.911,17
		IV	5.006,56	5.264,40	5.522,35	5.795,71
	A	III	4.908,27	5.161,05	5.413,94	5.681,93
		II	4.811,22	5.059,00	5.306,89	5.569,58
		I	4.717,21	4.960,15	5.203,19	5.460,75

ANEXO II
(Redação dada pela Medida Provisória nº 765, de 2016)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E DO CARGO ISOLADO DE ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA SÊNIOR

~~a) Cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior: (Redação dada pela Medida Provisória nº 765, de 2016)~~

Em R$

CARGO	CLASSE	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1^o JAN. 2015	1^o JAN. 2017	1^o JAN. 2018	1^o JAN. 2019
Especialista em Infraestrutura Sênior	Única	7.582,98	8.558,38	9.126,61	9.702,33

~~b) Carreira de Analista de Infraestrutura: (Redação dada pela Medida Provisória nº 765, de 2016)~~

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1^o JAN. 2015	1^o JAN. 2017	1^o JAN. 2018	1^o JAN. 2019
Analista de Infraestrutura	ESPECIAL	III	7.241,19	8.172,63	8.715,25	9.265,02
		II	7.099,85	8.013,11	8.545,14	9.084,18
		I	6.959,91	7.855,17	8.376,71	8.905,12
	B	V	6.674,04	7.532,53	8.032,66	8.539,37
		IV	6.542,38	7.383,93	7.874,18	8.370,90
		III	6.414,12	7.239,18	7.719,82	8.206,80
		II	6.288,97	7.097,93	7.569,20	8.046,67
		I	6.165,48	6.958,55	7.420,56	7.888,66
	A	V	5.911,17	6.671,53	7.114,49	7.563,28
		IV	5.795,71	6.541,22	6.975,52	7.415,55
		III	5.681,93	6.412,80	6.838,58	7.269,96
		II	5.569,58	6.286,00	6.703,36	7.126,21
		I	5.460,75	6.163,17	6.572,38	6.986,97

~~ANEXO II~~
~~(Redação dada pela Lei nº 13.464, de 2017)~~

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E DO CARGO ISOLADO DE ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA SÊNIOR

a) Cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior:

Em R$

CARGO	CLASSE	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1^o JAN	1^o JAN	1^o JAN	1^o JAN
		2015	2017	2018	2019
Especialista em	Única	7.582,98	8.558,38	9.126,61	9.702,33
Infraestrutura Sênior

~~b) Carreira de Analista de Infraestrutura:~~

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1^o JAN	1^o JAN	1^o JAN	1^o JAN
			2015	2017	2018	2019
Analista de Infraestrutura	ESPECIAL	III	7.241,19	8.172,63	8.715,25	9.265,02
		II	7.099,85	8.013,11	8.545,14	9.084,18
		I	6.959,91	7.855,17	8.376,71	8.905,12
	B	V	6.674,04	7.532,53	8.032,66	8.539,37
		IV	6.542,38	7.383,93	7.874,18	8.370,90
		III	6.414,12	7.239,18	7.719,82	8.206,80
		II	6.288,97	7.097,93	7.569,20	8.046,67
		I	6.165,48	6.958,55	7.420,56	7.888,66
	A	V	5.911,17	6.671,53	7.114,49	7.563,28
		IV	5.795,71	6.541,22	6.975,52	7.415,55
		III	5.681,93	6.412,80	6.838,58	7.269,96
		II	5.569,58	6.286,00	6.703,36	7.126,21
		I	5.460,75	6.163,17	6.572,38	6.986,97

ANEXO II
(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)

TABELAS DE VENCIMENTOS BÁSICOS DA CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E DO CARGO ISOLADO DE ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA SÊNIOR

~~a) Cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior: (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)~~

Em R$

CARGO	CLASSE	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1^o DE JANEIRO DE 2017	1^o DE JANEIRO DE 2019	1^o DE JANEIRO DE 2020
Especialista em Infraestrutura Sênior	Única	8.558,38	9.126,61	9.702,33

~~b) Carreira de Analista de Infraestrutura: (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)~~

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1^o DE JANEIRO DE 2017	1^o DE JANEIRO DE 2019	1^o DE JANEIRO DE 2020
Analista de Infraestrutura	ESPECIAL	III	8.172,63	8.715,25	9.265,02
		II	8.013,11	8.545,14	9.084,18
		I	7.855,17	8.376,71	8.905,12
	B	V	7.532,53	8.032,66	8.539,37
		IV	7.383,93	7.874,18	8.370,90
		III	7.239,18	7.719,82	8.206,80
		II	7.097,93	7.569,20	8.046,67
		I	6.958,55	7.420,56	7.888,66
	A	V	6.671,53	7.114,49	7.563,28
		IV	6.541,22	6.975,52	7.415,55
		III	6.412,80	6.838,58	7.269,96
		II	6.286,00	6.703,36	7.126,21
		I	6.163,17	6.572,38	6.986,97

ANEXO II
(Redação dada pela Lei nº 13.464, de 2017)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E DO CARGO ISOLADO DE ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA SÊNIOR

a) Cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior:

Em R$

CARGO	CLASSE	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1^o JAN	1^o JAN	1^o JAN	1^o JAN
		2015	2017	2018	2019
Especialista em	Única	7.582,98	8.558,38	9.126,61	9.702,33
Infraestrutura Sênior

~~b) Carreira de Analista de Infraestrutura:~~

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1^o JAN	1^o JAN	1^o JAN	1^o JAN
			2015	2017	2018	2019
Analista de Infraestrutura	ESPECIAL	III	7.241,19	8.172,63	8.715,25	9.265,02
		II	7.099,85	8.013,11	8.545,14	9.084,18
		I	6.959,91	7.855,17	8.376,71	8.905,12
	B	V	6.674,04	7.532,53	8.032,66	8.539,37
		IV	6.542,38	7.383,93	7.874,18	8.370,90
		III	6.414,12	7.239,18	7.719,82	8.206,80
		II	6.288,97	7.097,93	7.569,20	8.046,67
		I	6.165,48	6.958,55	7.420,56	7.888,66
	A	V	5.911,17	6.671,53	7.114,49	7.563,28
		IV	5.795,71	6.541,22	6.975,52	7.415,55
		III	5.681,93	6.412,80	6.838,58	7.269,96
		II	5.569,58	6.286,00	6.703,36	7.126,21
		I	5.460,75	6.163,17	6.572,38	6.986,97

ANEXO II
(Redação dada pela Medida provisória nº 849, de 2018) Vigência encerrada

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E DO CARGO ISOLADO DE ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA SÊNIOR

a) Cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior:

Em R$

CARGO	CLASSE	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1^o DE JANEIRO DE 2017	1^o DE JANEIRO DE 2018	1^o DE JANEIRO DE 2020
Especialista em Infraestrutura Sênior	Única	8.558,38	9.126,61	9.702,33

b) Carreira de Analista de Infraestrutura:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1^o DE JANEIRO DE 2017	1^o DE JANEIRO DE 2018	1^o DE JANEIRO DE 2020
Analista de Infraestrutura	ESPECIAL	III	8.172,63	8.715,25	9.265,02
		II	8.013,11	8.545,14	9.084,18
		I	7.855,17	8.376,71	8.905,12
	B	V	7.532,53	8.032,66	8.539,37
		IV	7.383,93	7.874,18	8.370,90
		III	7.239,18	7.719,82	8.206,80
		II	7.097,93	7.569,20	8.046,67
		I	6.958,55	7.420,56	7.888,66
	A	V	6.671,53	7.114,49	7.563,28
		IV	6.541,22	6.975,52	7.415,55
		III	6.412,80	6.838,58	7.269,96
		II	6.286,00	6.703,36	7.126,21
		I	6.163,17	6.572,38	6.986,97

ANEXO II
(Redação dada pela Lei nº 13.464, de 2017)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E DO CARGO ISOLADO DE ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA SÊNIOR

a) Cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior:

Em R$

CARGO	CLASSE	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1^o JAN	1^o JAN	1^o JAN	1^o JAN
		2015	2017	2018	2019
Especialista em	Única	7.582,98	8.558,38	9.126,61	9.702,33
Infraestrutura Sênior

~~b) Carreira de Analista de Infraestrutura:~~

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1^o JAN	1^o JAN	1^o JAN	1^o JAN
			2015	2017	2018	2019
Analista de Infraestrutura	ESPECIAL	III	7.241,19	8.172,63	8.715,25	9.265,02
		II	7.099,85	8.013,11	8.545,14	9.084,18
		I	6.959,91	7.855,17	8.376,71	8.905,12
	B	V	6.674,04	7.532,53	8.032,66	8.539,37
		IV	6.542,38	7.383,93	7.874,18	8.370,90
		III	6.414,12	7.239,18	7.719,82	8.206,80
		II	6.288,97	7.097,93	7.569,20	8.046,67
		I	6.165,48	6.958,55	7.420,56	7.888,66
	A	V	5.911,17	6.671,53	7.114,49	7.563,28
		IV	5.795,71	6.541,22	6.975,52	7.415,55
		III	5.681,93	6.412,80	6.838,58	7.269,96
		II	5.569,58	6.286,00	6.703,36	7.126,21
		I	5.460,75	6.163,17	6.572,38	6.986,97

ANEXO II
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E DO CARGO ISOLADO DE ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA SÊNIOR

a) Vencimento básico do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior:

Em R$

CLASSE

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Única

10.575,54

b) Vencimento básico da Carreira de Analista de Infraestrutura:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	10.098,87
	II	9.901,76
	I	9.706,58
B	V	9.307,91
	IV	9.124,28
	III	8.945,41
	II	8.770,87
	I	8.598,64
A	V	8.243,98
	IV	8.082,95
	III	7.924,26
	II	7.767,57
	I	7.615,80

~~ANEXO III~~

~~TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE~~

~~EM INFRA-ESTRUTURA - GDAIE~~

~~a) cargo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior~~

~~NÍVEL~~	~~CARGO~~	~~CLASSE~~	~~VALOR DO PONTO R$~~
~~Superior~~	~~Especialista em Infra-Estrutura Sênior~~	~~Única~~	~~50,00~~

~~b) Cargo de Analista de Infra-Estrutura~~

~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VALOR DO PONTO R$~~
~~Especial~~	~~III~~	~~50,00~~
	II	~~47,92~~
	I	~~45,84~~
B	V	~~43,76~~
	IV	~~41,68~~
	~~III~~	~~39,60~~
	II	~~37,52~~
	I	~~35,44~~
A	V	~~33,36~~
	IV	~~31,28~~
	~~III~~	~~29,20~~
	II	~~27,12~~
	I	~~25,00~~

ANEXO III
(Redação dada pela Lei nº 12.186, de 2009).

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM INFRAESTRUTURA - GDAIE

a) Cargo de Especialista em Infraestrutura Sênior

Em R$

		VALOR DO PONTO
CARGO	CLASSE	EFEITOS FINANCEIROS
		Até 31 DEZ 2009	A partir de 1^o JAN 2010
Especialista em Infraestrutura Sênior	Única	50,00	63,10

b) Carreira de Analista de Infraestrutura

Em R$

			VALOR DO PONTO
CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS
			Até 31 DEZ 2009	A partir de 1^o JAN 2010
		III	50,00	60,26
	ESPECIAL	II	47,92	58,52
		I	45,84	56,86
		V	43,76	53,81
Analista de		IV	41,68	52,34
Infraestrutura	B	III	39,60	50,92
		II	37,52	49,55
		I	35,44	48,24
		V	33,36	45,92
		IV	31,28	44,76
	A	III	29,20	43,65
		II	27,12	42,59
		I	25,00	41,55

~~ANEXO III~~

(Redação dada pela Lei nº 12.808, de 2013)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM INFRAESTRUTURA - GDAIE

a) Cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior.

Em R$

		VALOR DO PONTO
CARGO	CLASSE	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1^o JAN 2010	1^o JAN 2013	1^o JAN 2014	1^o JAN 2015
Especialista em Infraestrutura Sênior	Única	63,10	66,35	69,60	73,05

b) Carreira de Analista de Infraestrutura.

Em R$

			VALOR DO PONTO
CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1^o JAN 2010	1^o JAN 2013	1^o JAN 2014	1^o JAN 2015
		III	60,26	63,36	66,47	69,76
	ESPECIAL	II	58,52	61,53	64,55	67,74
		I	56,86	59,79	62,72	65,82
		V	53,81	56,58	59,35	62,29
		IV	52,34	55,04	57,73	60,59
Analista de	B	III	50,92	53,54	56,17	58,95
Infraestrutura		II	49,55	52,10	54,65	57,36
		I	48,24	50,72	53,21	55,84
		V	45,92	48,28	50,65	53,16
		IV	44,76	47,07	49,37	51,82
	A	III	43,65	45,90	48,15	50,53
		II	42,59	44,78	46,98	49,30
		I	41,55	43,69	45,83	48,10

ANEXO III
(Redação dada pela Medida Provisória nº 765, de 2016)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM INFRAESTRUTURA - GDAIE

~~a) Cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior: (Redação dada pela Medida Provisória nº 765, de 2016)~~

Em R$

CARGO	CLASSE	VALOR DO PONTO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1^o JAN. 2015	1^o JAN. 2017	1^o JAN. 2018	1^o JAN. 2019
Especialista em Infraestrutura Sênior	Única	73,05	82,45	87,92	93,47

~~b) Carreira de Analista de Infraestrutura: (Redação dada pela Medida Provisória nº 765, de 2016)~~

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1^o JAN. 2015	1^o JAN. 2017	1^o JAN. 2018	1^o JAN. 2019
Analista de Infraestrutura	ESPECIAL	III	69,76	78,72	83,95	89,25
		II	67,74	76,44	81,52	86,66
		I	65,82	74,29	79,22	84,22
	B	V	62,29	70,30	74,97	79,70
		IV	60,59	68,40	72,94	77,54
		III	58,95	66,52	70,94	75,41
		II	57,36	64,74	69,04	73,40
		I	55,84	63,02	67,20	71,44
	A	V	53,16	60,00	63,98	68,02
		IV	51,82	58,49	62,37	66,30
		III	50,53	57,03	60,82	64,66
		II	49,30	55,64	59,33	63,07
		I	48,10	54,29	57,89	61,54

~~ANEXO III~~
~~(Redação dada pela Lei nº 13.464, de 2017)~~

~~TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM INFRAESTRUTURA (GDAIE)~~

~~a) Cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior:~~

~~Em R$~~

~~CARGO~~	~~CLASSE~~	~~VALOR DO PONTO~~
		~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE~~
		~~1º JAN~~	~~1º JAN~~	~~1º JAN~~	~~1º JAN~~
		~~2015~~	~~2017~~	~~2018~~	~~2019~~
~~Especialista em Infraestrutura Sênior~~	~~Única~~	~~73,05~~	~~82,45~~	~~87,92~~	~~93,47~~

~~b) Carreira de Analista de Infraestrutura:~~

~~Em R$~~

~~CARGO~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VALOR DO PONTO~~
			~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE~~
			~~1o JAN~~	~~1o JAN~~	~~1o JAN~~	~~1o JAN~~
			~~2015~~	~~2017~~	~~2018~~	~~2019~~
~~Analista de Infraestrutura~~	~~ESPECIAL~~	~~III~~	~~69,76~~	~~78,72~~	~~83,95~~	~~89,25~~
		II	~~67,74~~	~~76,44~~	~~81,52~~	~~86,66~~
		I	~~65,82~~	~~74,29~~	~~79,22~~	~~84,22~~
	B	V	~~62,29~~	~~70,30~~	~~74,97~~	~~79,70~~
		IV	~~60,59~~	~~68,40~~	~~72,94~~	~~77,54~~
		~~III~~	~~58,95~~	~~66,52~~	~~70,94~~	~~75,41~~
		II	~~57,36~~	~~64,74~~	~~69,04~~	~~73,40~~
		I	~~55,84~~	~~63,02~~	~~67,20~~	~~71,44~~
	A	V	~~53,16~~	~~60,00~~	~~63,98~~	~~68,02~~
		IV	~~51,82~~	~~58,49~~	~~62,37~~	~~66,30~~
		~~III~~	~~50,53~~	~~57,03~~	~~60,82~~	~~64,66~~
		II	~~49,30~~	~~55,64~~	~~59,33~~	~~63,07~~
		I	~~48,10~~	~~54,29~~	~~57,89~~	~~61,54~~

ANEXO III
(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)

TABELAS DE VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM INFRAESTRUTURA - GDAIE

~~a) Cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior: (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)~~

Em R$

CARGO	CLASSE	VALOR DO PONTO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1^o DE JANEIRO DE 2017	1^o DE JANEIRO DE 2019	1^o DE JANEIRO DE 2020
Especialista em Infraestrutura Sênior	Única	82,45	87,92	93,47

~~b) Carreira de Analista de Infraestrutura: (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)~~

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1^o DE JANEIRO DE 2017	1^o DE JANEIRO DE 2019	1^o DE JANEIRO DE 2020
Analista de Infraestrutura	ESPECIAL	III	78,72	83,95	89,25
		II	76,44	81,52	86,66
		I	74,29	79,22	84,22
	B	V	70,30	74,97	79,70
		IV	68,40	72,94	77,54
		III	66,52	70,94	75,41
		II	64,74	69,04	73,40
		I	63,02	67,20	71,44
	A	V	60,00	63,98	68,02
		IV	58,49	62,37	66,30
		III	57,03	60,82	64,66
		II	55,64	59,33	63,07
		I	54,29	57,89	61,54

ANEXO III
(Redação dada pela Lei nº 13.464, de 2017)

~~TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM INFRAESTRUTURA (GDAIE)~~

~~a) Cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior:~~

~~Em R$~~

~~CARGO~~	~~CLASSE~~	~~VALOR DO PONTO~~
		~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE~~
		~~1º JAN~~	~~1º JAN~~	~~1º JAN~~	~~1º JAN~~
		~~2015~~	~~2017~~	~~2018~~	~~2019~~
~~Especialista em Infraestrutura Sênior~~	~~Única~~	~~73,05~~	~~82,45~~	~~87,92~~	~~93,47~~

~~b) Carreira de Analista de Infraestrutura:~~

~~Em R$~~

~~CARGO~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VALOR DO PONTO~~
			~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE~~
			~~1o JAN~~	~~1o JAN~~	~~1o JAN~~	~~1o JAN~~
			~~2015~~	~~2017~~	~~2018~~	~~2019~~
~~Analista de Infraestrutura~~	~~ESPECIAL~~	~~III~~	~~69,76~~	~~78,72~~	~~83,95~~	~~89,25~~
		II	~~67,74~~	~~76,44~~	~~81,52~~	~~86,66~~
		I	~~65,82~~	~~74,29~~	~~79,22~~	~~84,22~~
	B	V	~~62,29~~	~~70,30~~	~~74,97~~	~~79,70~~
		IV	~~60,59~~	~~68,40~~	~~72,94~~	~~77,54~~
		~~III~~	~~58,95~~	~~66,52~~	~~70,94~~	~~75,41~~
		II	~~57,36~~	~~64,74~~	~~69,04~~	~~73,40~~
		I	~~55,84~~	~~63,02~~	~~67,20~~	~~71,44~~
	A	V	~~53,16~~	~~60,00~~	~~63,98~~	~~68,02~~
		IV	~~51,82~~	~~58,49~~	~~62,37~~	~~66,30~~
		~~III~~	~~50,53~~	~~57,03~~	~~60,82~~	~~64,66~~
		II	~~49,30~~	~~55,64~~	~~59,33~~	~~63,07~~
		I	~~48,10~~	~~54,29~~	~~57,89~~	~~61,54~~

ANEXO III
(Redação dada pela Medida provisória nº 849, de 2018) Vigência encerrada

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM INFRAESTRUTURA - GDAIE

a) Cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior:

Em R$

CARGO	CLASSE	VALOR DO PONTO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1^o DE JANEIRO DE 2017	1^o DE JANEIRO DE 2018	1^o DE JANEIRO DE 2020
Especialista em Infraestrutura Sênior	Única	82,45	87,92	93,47

b) Carreira de Analista de Infraestrutura:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1^o DE JANEIRO DE 2017	1^o DE JANEIRO DE 2018	1^o DE JANEIRO DE 2020
Analista de Infraestrutura	ESPECIAL	III	78,72	83,95	89,25
		II	76,44	81,52	86,66
		I	74,29	79,22	84,22
	B	V	70,30	74,97	79,70
		IV	68,40	72,94	77,54
		III	66,52	70,94	75,41
		II	64,74	69,04	73,40
		I	63,02	67,20	71,44
	A	V	60,00	63,98	68,02
		IV	58,49	62,37	66,30
		III	57,03	60,82	64,66
		II	55,64	59,33	63,07
		I	54,29	57,89	61,54

ANEXO III
(Redação dada pela Lei nº 13.464, de 2017)

~~TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM INFRAESTRUTURA (GDAIE)~~

~~a) Cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior:~~

~~Em R$~~

~~CARGO~~	~~CLASSE~~	~~VALOR DO PONTO~~
		~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE~~
		~~1º JAN~~	~~1º JAN~~	~~1º JAN~~	~~1º JAN~~
		~~2015~~	~~2017~~	~~2018~~	~~2019~~
~~Especialista em Infraestrutura Sênior~~	~~Única~~	~~73,05~~	~~82,45~~	~~87,92~~	~~93,47~~

~~b) Carreira de Analista de Infraestrutura:~~

~~Em R$~~

~~CARGO~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VALOR DO PONTO~~
			~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE~~
			~~1o JAN~~	~~1o JAN~~	~~1o JAN~~	~~1o JAN~~
			~~2015~~	~~2017~~	~~2018~~	~~2019~~
~~Analista de Infraestrutura~~	~~ESPECIAL~~	~~III~~	~~69,76~~	~~78,72~~	~~83,95~~	~~89,25~~
		II	~~67,74~~	~~76,44~~	~~81,52~~	~~86,66~~
		I	~~65,82~~	~~74,29~~	~~79,22~~	~~84,22~~
	B	V	~~62,29~~	~~70,30~~	~~74,97~~	~~79,70~~
		IV	~~60,59~~	~~68,40~~	~~72,94~~	~~77,54~~
		~~III~~	~~58,95~~	~~66,52~~	~~70,94~~	~~75,41~~
		II	~~57,36~~	~~64,74~~	~~69,04~~	~~73,40~~
		I	~~55,84~~	~~63,02~~	~~67,20~~	~~71,44~~
	A	V	~~53,16~~	~~60,00~~	~~63,98~~	~~68,02~~
		IV	~~51,82~~	~~58,49~~	~~62,37~~	~~66,30~~
		~~III~~	~~50,53~~	~~57,03~~	~~60,82~~	~~64,66~~
		II	~~49,30~~	~~55,64~~	~~59,33~~	~~63,07~~
		I	~~48,10~~	~~54,29~~	~~57,89~~	~~61,54~~

ANEXO III
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM INFRAESTRUTURA - GDAIE

a) Valor do ponto para o cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior:

Em R$

CLASSE

VALOR DO PONTO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Única

101,88

b) Valor do ponto para a Carreira de Analista de Infraestrutura:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	97,28
	II	94,46
	I	91,80
B	V	86,87
	IV	84,52
	III	82,20
	II	80,01
	I	77,87
A	V	74,14
	IV	72,27
	III	70,48
	II	68,75
	I	67,08

ANEXO IV
(Incluído pela Lei nº 12.186, de 2009).

TABELA DE GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQ

(EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2010)

Em R$

CARGOS	VALOR DA GQ
	Nível I	Nível II
Especialista em Infraestrutura Sênior e Analista de	554,02	1.108,04
Infraestrutura

~~ANEXO IV~~

(Redação dada pela Lei nº 12.808, de 2013)

TABELA DE GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQ PARA A CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E O CARGO ISOLADO DE ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA SÊNIOR

Em R$

VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1^o JAN 2010		1^o JAN 2013		1^o JAN 2014		1^o JAN 2015
Nível I	Nível II	Nível I	Nível II	Nível I	Nível II	Nível I	Nível II
554,02	1.108,04	582,55	1.165,10	611,10	1.222,19	641,35	1.282,69

ANEXO IV
(Redação dada pela Medida Provisória nº 765, de 2016)

TABELA DE GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQ PARA A CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E O CARGO ISOLADO DE ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA SÊNIOR

Em R$

VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1^o JAN. 2015		1^o JAN. 2017		1^o JAN. 2018		1^o JAN. 2019
Nível I	Nível II	Nível I	Nível II	Nível I	Nível II	Nível I	Nível II
641,35	1.282,69	723,84	1.447,69	771,90	1.543,81	820,60	1.641,19

~~ANEXO IV~~
~~(Redação dada pela Lei nº 13.464, de 2017)~~

TABELA DE GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO (GQ) PARA A CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E O CARGO ISOLADO DE ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA SÊNIOR

Em R$

VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1^o JAN 2015		1^o JAN 2017		1^o JAN 2018		1^o JAN 2019
Nível I	Nível II	Nível I	Nível II	Nível I	Nível II	Nível I	Nível II
641,35	1.282,69	723,84	1.447,69	771,90	1.543,81	820,60	1.641,19

ANEXO IV
(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)

TABELA DE GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQ PARA A CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E PARA O CARGO ISOLADO DE ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA SÊNIOR

Em R$

VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1^o DE JANEIRO DE 2017		1^o DE JANEIRO DE 2019		1^o DE JANEIRO DE 2020
Nível I	Nível II	Nível I	Nível II	Nível I	Nível II
723,84	1.447,69	771,90	1.543,81	820,60	1.641,19

ANEXO IV
(Redação dada pela Lei nº 13.464, de 2017)

TABELA DE GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO (GQ) PARA A CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E O CARGO ISOLADO DE ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA SÊNIOR

Em R$

VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1^o JAN 2015		1^o JAN 2017		1^o JAN 2018		1^o JAN 2019
Nível I	Nível II	Nível I	Nível II	Nível I	Nível II	Nível I	Nível II
641,35	1.282,69	723,84	1.447,69	771,90	1.543,81	820,60	1.641,19

ANEXO IV
(Redação dada pela Medida provisória nº 849, de 2018) Vigência encerrada

TABELA DE GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQ PARA A CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E O CARGO ISOLADO DE ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA SÊNIOR

Em R$

VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1^o DE JANEIRO DE 2017		1^o DE JANEIRO DE 2018		1^o DE JANEIRO DE 2020
Nível I	Nível II	Nível I	Nível II	Nível I	Nível II
723,84	1.447,69	771,90	1.543,81	820,60	1.641,19

ANEXO IV
(Redação dada pela Lei nº 13.464, de 2017)

TABELA DE GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO (GQ) PARA A CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E O CARGO ISOLADO DE ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA SÊNIOR

Em R$

VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1^o JAN 2015		1^o JAN 2017		1^o JAN 2018		1^o JAN 2019
Nível I	Nível II	Nível I	Nível II	Nível I	Nível II	Nível I	Nível II
641,35	1.282,69	723,84	1.447,69	771,90	1.543,81	820,60	1.641,19

ANEXO IV
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos

TABELA DE GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO (GQ) PARA A CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E O CARGO ISOLADO DE ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA SÊNIOR

Em R$

VALOR DA GQ

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Nível I

Nível II

894,45

1.788,90

Conteudo atualizado em 10/07/2023

Art. 20 do 11.539

Artigo 20

CARGO

ANEXO II (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos

CLASSE

VALOR DO PONTO R$

ANEXO III (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos

ANEXO IV (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos

ANEXO II
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos

ANEXO III
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos

ANEXO IV
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos