Art. 2º do 11.509: texto atualizado

Leis Ordinárias - 11.509 - Altera o § 4o do art. 7o da Lei no 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para dispor sobre a desvinculação dos cursos com desempenho insuficiente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.

Artigo 2

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Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de julho de 2007; 186^o da Independência e 119^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.7.2007

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