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Art. 17 do 11.501



Leis Ordinárias - 11.501 - Altera as Leis nos 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1o  de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.910, de 15 de julho de 2004, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005; revoga dispositivos das Leis nos 11.302, de 10 de maio de 2006, 10.997, de 15 de dezembro de 2004, 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, 11.080, de 30 de dezembro de 2004; e dá outras providências.




Artigo 17



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Art. 17.  Ficam revogados:

I - o art. 2o da Lei no 11.302, de 10 de maio de 2006;

II - os arts. 12 e 14 da Lei no 10.855, de 1o de abril de 2004;

III - o art. 4o da Lei no 10.997, de 15 de dezembro de 2004;

IV - a partir de 1o de julho de 2008:

a) o caput do art. 17 e o art. 17-A da Lei no 10.855, de 1o de abril de 2004; e

b) o art. 3o da Lei no 11.302, de 10 de maio de 2006;

V - a partir de 2 de maio de 2007:

a) o § 1o do art. 39 e os arts. 44 e 94 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991;

b) o § 2o do art. 24 da Lei no 9.317, de 5 de dezembro de 1996;

c) o § 5o do art. 15 da Lei no 10.593, de 6 de dezembro de 2002;

d) os arts. 1o, 2o, 3o, 4o, 6o e 7o, os incisos I, II, III, IV, VI e VII do caput do art. 8o e o art. 9o da Lei no 11.098, de 13 de janeiro de 2005; e

e) o art. 16 da Lei no 11.080, de 30 de dezembro de 2004.


Conteudo atualizado em 28/06/2021