Art. 1º do 11.497: texto atualizado

Leis Ordinárias - 11.497 - Altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 18/12/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1^o A Lei n^o 10.683, de 28 de maio de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1^o A Presidência da República é constituída, essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Relações Institucionais, pela Secretaria de Comunicação Social, pelo Gabinete Pessoal, pelo Gabinete de Segurança Institucional e pelo Núcleo de Assuntos Estratégicos.

........................................................... ” (NR)

“
Conteudo atualizado em 18/12/2021