Art. 2º do 11.455: texto atualizado

Leis Ordinárias - 11.455 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 70.000.000,00, para os fins que especifica.

Artigo 2

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Art. 2^o Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1^o decorrem de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2005.

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