Art. 8º do 3.500: texto atualizado

Leis Ordinárias - 3.500 - Eleva à primeira categoria o Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região; cria Juntas de Conciliação e Julgamento e dá outras providências.

Artigo 8

×Conteúdo atualizado em 20/09/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 8º VETADO.

Parágrafo único. VETADO.

Conteudo atualizado em 20/09/2023