Artigo 2 - Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 3.431 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 3.431 - Cria no Município de Santarém, Estado do Pará, o Estabelecimento Rural do Tapajós.




Artigo 2



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Art. 2º O Estabelecimento Rural do Tapajós tem por objetivo:

I - realizar a exploração de suas propriedades rurais, procurando o melhoramento de seu rendimento econônico, provendo à conservação e melhoramento de seus serviços, instalações e equipamentos;

II - realizar pesquisa e experimentação de natureza agronômica e zootécnica, de interêsse para as atividades rurais da região amazônica;

III - produzir, na escala reclamada pelas necessidades da região amazônica, material de propagação de linhagens melhoradas de espécies vegetais aconselháveis para a região, especialmente de seringueira;

IV - manter plantéis para a criação de animais reprodutores, objetivando ao suprimento das necessidades da região amazônica;

V - intensificar a producão de alimentos necessários às populações das suas dependências;

VI - manter instalações para a industrialização primária e beneficiamento de produtos de origem vegetal e animal, segundo as conveniências de seus trabalhos;

VIl - cooperar nas atividades gerais de fomento da produção agropecuária desenvolvidas no vale do rio Tapajós.

Parágrafo único. Os trabalhos realizados para a consecução do objetivo do E.R.T. serão desenvolvidos em estreita cooperação e harmonia ação com os mais órgãos específicos das atividades referidas que atuam na região amazônica.


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