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Art. 4º do 2.996




Leis Ordinárias - 2.996 - Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1957.




Artigo 4



Art. 4º A Despesa será realizada na forma dos Quadros Analíticos e Tabelas de Dotações Centralizadas constantes dos Anexos 2 a 5 e respectivos Subanexos, conforme o seguinte desdobramento:

2

- Poder Legislativo

Cr$

Cr$

 

2.01

Câmara dos Deputados ................................ (Vide Lei nº 3.326, de 1957)

338.903.770

 
 

2.02

Senado Federal ............................................

144.849.300

483.753.070

3

- Órgãos Auxiliares

   
 

3.01

- Tribunal de Contas .....................................

84.019.938

 
 

3.02

Conselho Nacional de Economia ..................

26.950.730

110.970.668

4

- Poder Executivo

   
 

4.01

- Presidência da República ...........................

926.858.320

 
 

4.02

- Departamento Administrativo do Serviço Público .........................................................

109.743.800

 
 

4.03

- Estado Maior das Fôrças Armadas .............

28.215.150

 
 

4.04

- Comissão de Readaptação dos Incapazaes das Fôrças Armadas ....................................

5.558.000

 
 

4.05

- Comissão de Reparações de Guerra ..........

492.880

 
 

4.06

- Comissão do Vale do São Francisco ..........

1.305.500.000

 
 

4.07

- Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica .........................................................

9.608.320

 
 

4.08

- Conselho Nacional do Petróleo ...................

62.505.920

 
 

4.09

- Conselho de Segurança Nacional ...............

260.151.772

 
 

4.10

- Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia ..............................

2.958.373.729

 
 

4.11

- Ministério da Aeronáutica ...........................

7.890.124.486

 
 

4.12

- Ministério da Agricultura .............................

6.487.352.503

 
 

4.13

- Ministério da Educação e Cultura ...............(Vide Lei nº 3.456, de 1958)

6.278.393.142

 
 

4.14

- Ministério da Fazenda ................................

19.806.823.660

 
 

4.15

- Ministério da Guerra ...................................

17.624.210.216

 
 

4.16

- Ministério da Justiça e Negócios Interiores .

5.027.185.030

 
 

4.17

- Ministério da Marinha .................................

8.505.732.920

 
 

4.18

- Ministério das Relações Exteriores .............

643.307.355

 
 

4.19

- Ministério da Saúde ....................................

4.570.647.050

 
 

4.20

- Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio ......................................................

2.489.037.775

 
 

4.21

- Minitério da Viação e Obras Públicas .........

29.518.352.281

114.508.174.309

  5

- Poder Judiciário     (Vide Lei nº 3.609, de 1959)

   
 

5.01

- Supremo Tribunal Federal ..........................

38.634.930

 
 

5.02

- Tribunal Federal de Recursos .....................

71.902.556

 
 

5.03

- Justica Militar ..............................................

65.031.883

 
 

5.04

- Justiça Eleitoral ..........................................

282.066.480

 
 

5.05

- Justiça do Trabalho ....................................

231.643.235

 
 

5.06

- Justiça do Distrito Federal ..........................

179.739.969

869.019.053

   

- Total da Despesa .....................................................................

115.971.917.100


Conteudo atualizado em 03/11/2021