Artigo 1
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Art. 1º São criados no Quadro Permanente do Senado Federal, no Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, Código SF-DAS-100, estruturados nos termos da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, os seguintes cargos de provimento em comissão:
| Nº de cargos | Denominação | Código |
| 1 | Diretor da Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional | SF-DAS-101.4 |
| 3 | Assessor da Secretaria-Geral da Mesa | SF-DAS-101.3 |
