Art. 1º do 6.802

Leis Ordinárias - 6.802 - Declara Feriado Nacional o Dia 12 de outubro, Consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.

Artigo 1

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Art. 1º É declarado feriado nacional o dia 12 de outubro, para culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.

Conteudo atualizado em 26/01/2022

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