Art. 4º do 6.713: texto atualizado

Leis Ordinárias - 6.713 - Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$9.260.000,00 (nove milhões, duzentos e sessenta mil cruzeiros), para o fim que especifica.

Artigo 4

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Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, em 05 de novembro de 1979; 158º da Independência e 91º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

KarIos Rischbieter

E. Portella

Delfim Netto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.11.1979

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