Artigo 4 - Leis Ordinárias (1980 a 1960) - 6.679 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 6.679 - Autoriza a Comissão de Financiamento da Produção - CFP a alienar o imóvel que menciona.




Artigo 4



×Conteúdo atualizado em 04/04/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, em 14 de agosto de 1979; 158º da Independência e 91º da República.

JOÃO B. DE FIGUEIREDO

Delfim Netto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.8.1979

*

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 04/04/2021