Art. 3º do 6.651: texto atualizado

Leis Ordinárias - 6.651 - Altera a redação do art. 353 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Artigo 3

×Conteúdo atualizado em 02/07/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, em 23 de maio de 1979; 158º da Independência e 91º da República.

JOãO B. DE FIGUEIREDO
Murillo Macêdo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.5.1979

Conteudo atualizado em 02/07/2022