Art. 3º do 6.553: texto atualizado

Leis Ordinárias - 6.553 - Altera e acrescenta parágrafo ao art. 101 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (dispõe sobre o preenchimento de vaga e a substituição de candidato às eleições proporcionais ou majoritárias).

Artigo 3

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Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, em 19 de agosto de 1978;157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL
Armando Falcão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.8.1978

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