Artigo 4 - Leis Ordinárias (1980 a 1960) - 6.540 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 6.540 - Dispõe sobre o Ensino na Marinha.




Artigo 4



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Art. 4º - O Sistema de Ensino Naval abrangerá diferentes modalidades de cursos, com estrutura, duração e regime que se ajustarão aos assuntos ministrados, no nível de ensino adequado, e à execução flexível dos respectivos currículos, em rítmo compatível com o aproveitamento desejado.

Parágrafo único - Consideram-se, também, atividades do Ensino Naval os cursos e estágios julgados de interesse da Marinha, feitos por militares em Organizações estranhas à Marinha, militares ou civis, nacionais ou estrangeiros.


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