Artigo 3 - Leis Ordinárias (1980 a 1960) - 6.478 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 6.478 - Aplica aos diplomas expedidos pela Comissão de Desportos da Aeronáutica o disposto no art. 1º do Decreto-lei nº 1.043, de 21 de outubro de 1969.




Artigo 3



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Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, em 01 de dezembro de 1977; 156º de Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

Ney Braga

Este texto não substitui o publicado no DOU de  5.12.1977

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