6.478 - Aplica aos diplomas expedidos pela Comissão de Desportos da Aeronáutica o disposto no art. 1º do Decreto-lei nº 1.043, de 21 de outubro de 1969.

Leis Ordinárias - 6.478 - Aplica aos diplomas expedidos pela Comissão de Desportos da Aeronáutica o disposto no art. 1º do Decreto-lei nº 1.043, de 21 de outubro de 1969.

Artigo 3

×Conteúdo atualizado em 20/12/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, em 01 de dezembro de 1977; 156º de Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

Ney Braga

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.12.1977

Conteudo atualizado em 20/12/2021