Artigo 6 - Leis Ordinárias (1980 a 1960) - 6.476 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 6.476 - Dispõe sobre a transferência de estabelecimento federal de ensino agrícola para o Governo do Estado da Paraíba, e dá outras providências.




Artigo 6



Art. 6º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Conteudo atualizado em 17/04/2021