6.476 - Dispõe sobre a transferência de estabelecimento federal de ensino agrícola para o Governo do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Leis Ordinárias - 6.476 - Dispõe sobre a transferência de estabelecimento federal de ensino agrícola para o Governo do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Artigo 6

×Conteúdo atualizado em 17/07/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 6º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Conteudo atualizado em 17/07/2022