Art. 2º do 6.300: texto atualizado

Leis Ordinárias - 6.300 - Retifica, sem ônus, a Lei nº 6.187, de 16 de dezembro de 1974, que "Estima a Receita e fixa a Despesa da União referente ao exercício financeiro de 1975".

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 04/10/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Conteudo atualizado em 04/10/2021