Art. 1º do 6.108: texto atualizado

Leis Ordinárias - 6.108 - Fixa os valores de vencimentos e gratificações dos cargos e função dos Grupos - Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Artesanato, Outras Atividades de Serviço Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1º Aos níveis de classificação dos cargos e funções integrantes dos Grupos a que se refere esta Lei, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região, criados e estruturados com fundamento na Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, correspondem os seguintes vencimentos e gratificações:

I - Grupo - Atividades de Apoio Judiciário

Níveis	Vencimentos Mensais
	Cr$
TRT-4ª-AJ-8 .....................................	5.440,00
TRT-4ª-AJ-7 .....................................	4.820,00
TRT-4ª-AJ-6 .....................................	4.080,00
TRT-4ª-AJ-5 .....................................	2.920,00
TRT-4ª-AJ-4 .....................................	2.510,00
TRT-4ª-AJ-3 .....................................	2.100,00
TRT-4ª-AJ-2 .....................................	1.630,00
TRT-4ª-AJ-1 .....................................	1.360,00

II - Grupo - Serviços Auxiliares

Níveis	Vencimentos Mensais
	Cr$
TRT-4ª-SA-6 ....................................	2.380,00
TRT-4ª-SA-5 ....................................	2.040,00
TRT-4ª-SA-4 ....................................	1.630,00
TRT-4ª-SA-3 ....................................	1.080,00
TRT-4ª-SA-2 ....................................	950,00
TRT-4ª-SA-1 ....................................	610,00

III - Grupo - Serviços de Transporte Oficial e Portaria

Níveis	Vencimentos Mensais
	Cr$
TRT.4ª- TP-5 ....................................	1.290,00
TRT.4ª-TP-4 .....................................	1.080,00
TRT.4ª-TP-3 .....................................	950,00
TRT.4ª-TP-2 .....................................	740,00
TRT.4ª-TP-1 .....................................	540,00

IV - Grupo - Artesanato

Níveis	Vencimentos Mensais
	Cr$
TRT.4ª-ART-5 ...................................	2.100,00
TRT.4ª-ART-4 ...................................	1.630,00
TRT.4ª-ART-3 ...................................	1.290,00
TRT.4ª-ART-2 ...................................	880,00
TRT.4ª-ART-1 ...................................	540,00

V - Grupo - Outras Atividades de Nível Superior

Níveis	Vencimentos Mensais
	Cr$
TRT.4ª-NS-7 ....................................	5.570,00
TRT.4ª-NS-6 ....................................	4.960,00
TRT.4ª-NS-5 ....................................	4.620,00
TRT.4ª-NS-4 ....................................	4.080,00
TRT.4ª-NS-3 ....................................	3.870,00
TRT.4ª-NS-2 ....................................	3.460,00
TRT.4ª-NS-1 ....................................	3.120,00

VI - Grupo - Outras Atividades de Nível Médio

Níveis	Vencimentos Mensais
	Cr$
TRT.4ª-NM-7 ....................................	2.380,00
TRT.4ª-NM-6 ....................................	2.240,00
TRT.4ª-NM-5 ....................................	2.040,00
TRT.4ª-NM-4 ....................................	1.760,00
TRT.4ª-NM-3 ....................................	1.420,00
TRT.4ª-NM-2 ....................................	1.080,00
TRT.4ª-NM-1 ....................................	610,00

VII - Grupo - Direção e Assistência Intermediárias

Gratificação por Encargo de Direção ou Assistência Intermediária

Nível	Correlação com Categorias Funcionais de Nível Superior	Correlação com as demais Categorias Funcionais
TRT.4ª-DAI-3	900,00	800,00
TRT.4ª-DAI-2	800,00	700,00
TRT.4ª-DAI-1	700,00	600,00

Conteudo atualizado em 19/07/2021