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Art. 1º do 6.076




Leis Ordinárias - 6.076 - Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos-Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial Portaria, Artesanato, Outras Atividades de Nível Superior e Outras Atividades de Nível Médio, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Aos níveis de classificação dos cargos integrantes dos Grupos a que se refere esta Lei, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, criados e estruturados com fundamento na Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, correspondem os seguintes vencimentos: I - Grupo-Atividades de Apoio Judiciário Níveis




Artigo 1



Art. 1º Aos níveis de classificação dos cargos integrantes dos Grupos a que se refere esta Lei, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, criados e estruturados com fundamento na Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, correspondem os seguintes vencimentos:

I - Grupo-Atividades de Apoio Judiciário

Níveis

Vencimentos Mensais

 

Cr$

TRT.2aAJ-8 ....................................................

5.440,00

TRT.2a-AJ-7 ....................................................

4.820,00

TRT.2a-AJ-6 ....................................................

4.080,00

TRT.2ª-AJ-5 ....................................................

2.920,00

TRT.2a-AJ-4 ....................................................

2.510,00

TRT.2a-AJ-3 ....................................................

2.100,00

TRT.2a-AJ-2 ....................................................

1.636,00

TRT.2a-AJ-1 ....................................................

1.360,00

II - Grupo-Serviços Auxiliares

Níveis

Vencimentos Mensais

 

Cr$

TRT.2a-SA-6 ....................................................

2.380,00

TRT.2a-SA-5 ....................................................

2.040,00

TRT.2a-SA-4 ....................................................

1.630,00

TRT.2a-SA-3 ....................................................

1.080,00

TRT.2a-SA-2 ....................................................

950,00

TRT.2a-SA-1 ....................................................

610,00

III - Grupo-Serviços de Transporte Oficial e Portaria

Níveis

Vencimentos Mensais

 

Cr$

TRT.2a-TP-5 ....................................................

1.290,00

TRT.2a-TP-4 ....................................................

1.080,00

TRT.2a-TP-3 ....................................................

950,00

TRT.2a-TP-2 ....................................................

740,00

TRT.2a-TP-1 ....................................................

540,00

IV - Grupo-Artesanato

Níveis

Vencimentos Mensais

 

Cr$

TRT.2a-ART-5 .................................................

2.160,00

TRT.2a-ART-4 .................................................

1.630,00

TRT.2a-ART-3 .................................................

1.290,00

TRT.2a-ART-2 .................................................

880,00

TRT.2a-ART-1 .................................................

540,00

V - Grupo-Outras Atividades de Nível Superior

Níveis

Vencimentos Mensais

 

Cr$

TRT.2a-NS-7 ..................................................

5.570,00

TRT.2a-NS-6 ..................................................

4.960,00

TRT.2a-NS-5 ..................................................

4.620,00

TRT.2a-NS-4 ..................................................

4.080,00

TRT.2a-NS-3 ..................................................

3.870,00

TRT.2a-NS-2 ..................................................

3.460,00

TRT.2a-NS-1 ..................................................

3.120,00

VI - Grupo-Outras Atividades de Nível Médio

Níveis

Vencimentos Mensais

 

Cr$

TRT.2a-NM-7 ..................................................

2.380,00

TRT.2a-NM-6 ..................................................

2.240,00

TRT.2a-NM-5 ..................................................

3.040,00

TRT.2a-NM-4 ..................................................

1.760,00

TRT.2a-NM-3 ..................................................

1.420,00

TRT.2a-NM-2 ..................................................

1.080,00

TRT.2a-NM-1 ..................................................

610,00


Conteudo atualizado em 26/05/2021