Art. 221 do 6.015

I - nas servidões, o dono do prédio dominante e o dono do prédio serviente;

II - no uso, o usuário e o proprietário;

III - na habitação, o habitante e o proprietário;

IV - na anticrese, o mutuante e o mutuário;

V - no usufruto, o usufrutário e o nu-proprietário;

VI - na enfiteuse, o senhorio e o enfiteuta;

VII - na constituição de renda, o beneficiário e o rendeiro censuário;

VIII - na locação, o locatário e o locador;

IX - nas promessas de compra e venda, o promitente-comprador e o promitente-vendedor:

X - nas penhoras e ações, o autor e o réu;

XI - nas promessas de cessão de direitos, o promitente-cessionário e o promitente-cedente.

Art. 217 - O registro e a averbação poderão ser provocados por qualquer pessoa, incumbindo-lhe as despesas respectivas.                  (Renumerado do art. 218 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).

Art. 218 - Nos atos a título gratuito, o registro pode também ser promovido pelo transferente, acompanhado da prova de aceitação do beneficiado.                       (Renumerado do art. 219 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).

Art. 219 - O registro do penhor rural independe do consentimento do credor hipotecário.                     (Renumerado do art. 220 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).

Art. 220 - São considerados, para fins de escrituração, credores e devedores, respectivamente:                     (Renumerado do art. 221 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).

CAPÍTULO V
Dos Títulos