Artigo 27 - Leis Ordinárias (1980 a 1960) - 6.001 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 6.001 - Dispõe sobre o Estatuto do Índio.




Artigo 27



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Art. 27. Reserva indígena é uma área destinada a servidor de habitat a grupo indígena, com os meios suficientes à sua subsistência.

       
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