Artigo 2 - Leis Ordinárias (1980 a 1960) - 5.984 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 5.984 - Declara Antônio Francisco Lisboa - “O Aleijadinho” - Patrono da Arte no Brasil.




Artigo 2



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Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 12 de dezembro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Jarbas G. Passarinho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.12.1973

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