Art. 2º do 5.931: texto atualizado

Leis Ordinárias - 5.931 - Dá nova redação ao artigo 8º, da Lei nº 4.545, de 10 de dezembro de 1964, que “dispõe sobre a reestruturação administrativa do Distrito Federal, e dá outras providências”.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 16/03/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Conteudo atualizado em 16/03/2022