Art. 2º do 5.850: texto atualizado

Leis Ordinárias - 5.850 - Dá nova redação ao art. 1º do Decreto-lei nº 574, de 8 de maio de 1969, que dispõe sobre o aumento de matrículas em estabelecimento de ensino superior.

Artigo 2

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Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 7 de dezembro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

Emílio G Médici

Jarbas G. Passarinho

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.12.1972~~

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