Art. 2º do 5.804: texto atualizado

Leis Ordinárias - 5.804 - Dá nova redação ao artigo 6º do Decreto-lei nº 161, de 13 de fevereiro de 1967, que autorizou o Poder Executivo a instituir a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e dá outras providências.

Artigo 2

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Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogados o artigo 25 do Decreto-lei nº 161 de 13 de fevereiro de 1967, e demais disposições em contrário.

Brasília, 3 de outubro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

Emílio g. Médici
João Paulo dos Reis Velloso

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.10.1972

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