Artigo 33 - Leis Ordinárias (1980 a 1960) - 5.764 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 5.764 - Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.




Artigo 33



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Art. 33. A eliminação do associado é aplicada em virtude de infração legal ou estatutária, ou por fato especial previsto no     estatuto, mediante termo firmado por quem de direito no Livro de Matrícula, com os motivos que a determinaram.

       
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