Artigo 2 - Leis Ordinárias (1980 a 1960) - LEI No 5.744, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1971. - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - LEI No 5.744, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1971. - Retifica a Lei nº 5.641, de 3 de dezembro de 1970, que estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 1971




Artigo 2



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Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 1 de dezembro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.12.1971

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