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Art. 3º do 5.738




Leis Ordinárias - 5.738 - Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Distrito Federal para o triênio de 1972/1974.




Artigo 3



Art. 3º As despesas de capital, programadas com base nos recursos considerados disponíveis, à vista da previsão de despesas correntes, desdobrar-se-ão na seguinte forma:

 

Aplicações no Triênio  Cr$ de 1972

1972

1973

1974

A - DESPESAS POR ÓRGÃOS

     

1 - À Conta de Recursos do Tesouro

     

PODER EXECUTIVO

     

Gabinete do Governador ................................................................................................................................

112.000

112.000

112.000

Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação

1.050.000

470.000

420.000

Departamento de Turismo ..............................................................................................................................

268.000

90.000

98.000

Procuradoria Geral ........................................................................................................................................

301.300

301.300

301.300

Secretaria de Administração ..........................................................................................................................

662.000

1.262.000

1.662.000

Secretaria de Agricultura e Produção ..............................................................................................................

3.853.500

3.281.500

9.391.600

Secretaria de Educação e Cultura ..................................................................................................................

11.419.600

13.013.600

14.609.600

Secretaria de Finanças ..................................................................................................................................

37.086.600

34.114.240

33.506.704

Secretaria do Govêrno ...................................................................................................................................

11.576.000

204.000

204.000

Região Administrativa I - Brasília ....................................................................................................................

321.200

472.000

582.000

Região Administrativa II - Gama ......................................................................................................................

854.600

594.000

534.000

Região Administrativa III - Taguatinga ..............................................................................................................

555.000

848.000

788.000

Região Administrativa IV - Brazlândia ..............................................................................................................

575.000

740.000

690.000

Região Administrativa V - Sobradinho .............................................................................................................

595.400

555.000

590.000

Região Administrativa VI - Planaltina ...............................................................................................................

601.800

545.000

510.000

Região Administrativa VIII - Jardim ..................................................................................................................

127.600

527.600

301.600

Secretaria de Saúde ......................................................................................................................................

7.489.600

10.304.500

10.663.500

Secretaria de Segurança Pública ....................................................................................................................

1.449.000

3.723.000

3.648.000

Polícia Militar do Distrito Federal ....................................................................................................................

801.000

2.600.000

2.400.000

Corpo de Bombeiros do Distrito Federal ..........................................................................................................

1.800.000

3.573.000

2.900.000

Secretaria de Serviços Públicos .....................................................................................................................

2.738.500

5.078.500

3.598.500

Serviço Autônomo de Limpeza Urbana ............................................................................................................

3.080.000

3.010.000

2.800.000

Administração da Estação Rodoviária de Brasília .............................................................................................

29.700

29.700

29.700

Secretaria de Serviços Sociais .......................................................................................................................

782.000

2.350.600

2.366.600

Secretaria de Viação e Obras ........................................................................................................................

65.904.000

61.062.000

66.883.000

ÓRGÃO AUXILIAR DO PODER LEGISLATIVO

     

Tribunal de Contas do Distrito Federal .............................................................................................................

1.020.000

1.061.000

961.000

2 - À Conta de Recursos da Administração Indireta

     

Fundação Zoobotânica do Distrito Federal .......................................................................................................

3.710.500

3.988.500

4.005.000

Fundação Cultural do Distrito Federal ..............................................................................................................

500.000

400.000

500.000

Sociedade de Habitações de Interêsse Social Ltda - SHIS .

61.643.000

25.393.000

9.680.000

Companhia de Água e Esgotos de Brasília - CAESB ........

3.770.000

2.000.000

800.000

Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP........................................................................

250.000

3.050.000

1.250.000

Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal

650.000

800.000

1.200.000

B - DESPESAS POR PROGRAMAS

     

Administração ...............................................................................................................................................

48.635.000

41.751.640

41.564.104

Agropecuária .................................................................................................................................................

7.564.000

7.270.000

13.396.830

Assistência e Previdência ...............................................................................................................................

182.000

650.600

786.600

Defesa e Segurança .......................................................................................................................................

3.912.000

9.595.000

8.483.000

Educação ......................................................................................................................................................

13.622.600

14.283.600

15.879.600

Energia .........................................................................................................................................................

3.026.000

5.625.000

3.674.000

Habitação e Planejamento Urbano ...................................................................................................................

105.477.000

63.013.000

44.530.000

Saúde e Saneamento .....................................................................................................................................

33.051.600

29.982.500

33.263.500

Transportes ...................................................................................................................................................

10.106.700

13.390.700

16.408.700


Conteudo atualizado em 08/09/2021